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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta do Instituto Negócios Públicos do Brasil - Estudos e Pesquisas na Administração Pública INP LTDA, por inexigibilidade de licitação, para inscrição de 01 (um) servidor do Ministério Público do Estado do Ceará no curso “Reforma tributária e contratos administrativos: riscos, preços e reequilíbrio no novo sistema fiscal”, a ser realizado nos dias 14 a 16 de outubro de 2026, na cidade de Brasília/DF, com carga horária de 21 horas/aula.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA

Valor estimadoR$ 5.190,00
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Dados da publicação

Compra227Controle PNCP06928790000156-1-000077/2026Processo09.2026.00031359-5ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ do órgão06928790000156Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARALocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 16:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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