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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de capacitação in company, com a palestra: “Relação entre a Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) e o Poder Judiciário Italiano: lições úteis ao Brasil e ao SIDH”.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A. REGIAO

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Dados da publicação

Compra103Controle PNCP00509968000148-1-003798/2025Processo4748/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A. REGIAOLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/11/2025, 15:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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