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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da palestra “Direito Constitucional; Justiça Constitucional; Regulação Econômica”, durante evento que objetiva desenvolver capacidades institucionais para aplicar, monitorar e difundir os padrões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) no âmbito do Poder Judiciário potiguar, promovendo governança judicial colaborativa entre TJRN, TRT21, TRE-RN e JFRN.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A. REGIAO

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Dados da publicação

Compra104Controle PNCP00509968000148-1-003802/2025Processo4751/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A. REGIAOLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/11/2025, 16:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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