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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Lívia Mesquita Teixeira Borges para ministrar a palestra "Deficiências ocultas e estigmatizadas: reconhecimento e proteção à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência", no âmbito do Seminário de Acessibilidade que será realizado na modalidade presencial - Carga horária: 1 (uma) hora - Valor da contratação: R$480,00.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A.REGIAO

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Dados da publicação

Compra184Controle PNCP00509968000148-1-004185/2025Processo18603/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A.REGIAOLocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/12/2025, 14:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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