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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de subscrição de 1 (uma) licença de software Orçafascio por um período de 36 (trinta e seis) meses, incluindo suporte técnico, atualizações periódicas e acesso a novas funcionalidades.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A. REGIAO

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Dados da publicação

Compra56Controle PNCP00509968000148-1-004390/2024ProcessoPROAD nº 2750/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A. REGIAOLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/12/2024, 15:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

O TRT21 adota sistema próprio de elaboração/monitoramento do Plano de Contratações anual (https://www.trt21.jus.br/institucional/areas-administrativas/governanca-e-estrategia-organizacional/governanca-institucional/planos-projetos-e-acoes/plano-anual-de-contratacoes)

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