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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de ferramenta/plataforma SOLLICITA-PRO, que oferece um grande acervo de informações técnicas, capacitação continuada; revistas especializadas periódicas; a nova Lei de Licitações comentada, entre outras funcionalidades.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19A. REGIAO

Valor estimadoR$ 10.101,99
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra33Controle PNCP00509968000148-1-004405/2024Processo6225/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19A. REGIAOLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/12/2024, 13:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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