InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de licença de uso do sistema Videofarma Banco de Dados com Exportação de Dados, na modalidade rede, incluindo suporte técnico e manutenção do sistema, e a prestação de serviço de suporte técnico corretivo, sob demanda, durante o período de 12 (doze) meses consecutivos.
SENADO FEDERAL · SENADO FEDERAL
Dados da publicação
Compra60Controle PNCP00530279000115-1-000092/2026Processo00200.002760/2026-42.ÓrgãoSENADO FEDERALCNPJ do órgão00530279000115Unidade compradoraSENADO FEDERALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/04/2026, 17:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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