InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LICENCA DE USO DA FERRAMENTA "BANCO DE PRECOS", ACESSIVEL PELA INTERNET POR MEIO DE LOGIN E SENHA, PERMITINDO PESQUISAS E COMPARACOES DE PRECOS PRATICADOS PELA ADMINISTRACAO PUBLICA, EM UM TOTAL DE 6 LICENCAS, PELO PERIODO DE 12 MESES.
CAMARA DOS DEPUTADOS · CAMARA DOS DEPUTADOS
Dados da publicação
Compra67Controle PNCP00530352000159-1-000100/2026Processo373305/2026ÓrgãoCAMARA DOS DEPUTADOSCNPJ do órgão00530352000159Unidade compradoraCAMARA DOS DEPUTADOSLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/04/2026, 16:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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