InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de 3 (três) inscrições para participação de servidoras da Coordenação de Edições no curso Edição de Livros Infantis: Criação, Produção, Divulgação e Financiamento, promovido pelo Labpub Educação Ltda.
CAMARA DOS DEPUTADOS · CAMARA DOS DEPUTADOS
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Compra243Controle PNCP00530352000159-1-000285/2026Processo1344962/2026ÓrgãoCAMARA DOS DEPUTADOSCNPJ do órgão00530352000159Unidade compradoraCAMARA DOS DEPUTADOSLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 14:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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