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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de assinatura para acesso à Plataforma FÓRUM de Conhecimento Jurídico, compreendendo o acesso aos seus módulos: FÓRUM LIVROS, FÓRUM REVISTAS, FÓRUM INFORMATIVO e a ferramenta de inteligência artificial FÓRUM IAh®

PRESIDENCIA DA REPUBLICA · SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Valor estimadoR$ 50.328,00
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Dados da publicação

Compra155Controle PNCP00394411000109-1-000137/2026Processo00054.000007/2026-43ÓrgãoPRESIDENCIA DA REPUBLICACNPJ do órgão00394411000109Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 10:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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