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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para o oferecimento de dois cursos: cursos: (i) "Programa de atualização legislativa e jurisprudencial em direito penal e processual penal", e (ii): "Direito penal e processual contemporâneo: inovação e tendências".

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL · STF/SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL/DF

Valor estimadoR$ 42.000,00
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Dados da publicação

Compra47Controle PNCP00531640000128-1-000057/2026Processo005234/2026ÓrgãoSUPREMO TRIBUNAL FEDERALCNPJ do órgão00531640000128Unidade compradoraSTF/SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL/DFLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 17:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Conforme consta no processo SEI 005234/2026.

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