Item 1 · Doação Doação Doação EquipaDH+
R$ 219.500,00Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 219.500,00 · Homologado
Fornecedor: MUNICIPIO DE ABAETETUBA · 05105127000199
DispensaDivulgada no PNCP
A presente dispensa de licitação tem por objeto a doação pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), às DONATÁRIAS constantes nos Termos de Doação, anexos, classificada e selecionada com base nos critérios de doação estabelecidos pelo Programa EquipaDH+, instituído pelo Decreto nº 11.919, de 14 de fevereiro de 2024, e regulamentado pela Portaria nº 222, de 3 de abril de 2024.
MINISTERIO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS · COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA DO MDH
Dados da publicação
Compra168Controle PNCP27136980000100-1-000029/2026Processo00135.200206/2026-50ÓrgãoMINISTERIO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOSCNPJ do órgão27136980000100Unidade compradoraCOORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA DO MDHLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/07/2026, 23:51
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, XVII · Dispensa de Licitação: na doação de bens móveis para fins e usos de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica relativamente à escolha de outra forma de alienação;
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
Itens publicados (10)
Item 2 · Doação Doação Doação EquipaDH+
R$ 12.751,98Quantidade: 3 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 4.250,66 · Homologado
Fornecedor: MUNICIPIO DE ABAETETUBA · 05105127000199
Item 3 · Doação Doação Doação EquipaDH+
R$ 45.588,00Quantidade: 12 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 3.799,00 · Homologado
Fornecedor: MUNICIPIO DE ARAPIRACA · 12198693000158
Item 4 · Doação Doação Doação EquipaDH+
R$ 105.500,00Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 105.500,00 · Homologado
Fornecedor: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA · 08778326000156
Item 5 · Doação Doação Doação EquipaDH+
R$ 25.503,96Quantidade: 6 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 4.250,66 · Homologado
Fornecedor: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA · 08778326000156
Item 6 · Doação Doação Doação EquipaDH+
R$ 59.509,24Quantidade: 14 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 4.250,66 · Homologado
Fornecedor: MUNICIPIO DE SOROCABA · 46634044000174
Item 7 · Doação Doação Doação EquipaDH+
R$ 211.000,00Quantidade: 2 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 105.500,00 · Homologado
Fornecedor: MUNICIPIO DE COLOMBO · 76105634000170
Item 8 · Doação Doação Doação EquipaDH+
R$ 68.010,56Quantidade: 16 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 4.250,66 · Homologado
Fornecedor: MUNICIPIO DE COLOMBO · 76105634000170
Item 9 · Doação Doação Doação EquipaDH+
R$ 105.500,00Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 105.500,00 · Homologado
Fornecedor: MUNICIPIO DE LONDRINA · 75771477000170
Item 10 · Doação Doação Doação EquipaDH+
R$ 7.598,00Quantidade: 2 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 3.799,00 · Homologado
Fornecedor: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL · 00299198000156