Contratação de serviços de apoio à execução, por meio da gestão administrativa e financeira, ao projeto cujo objeto consiste na realização de ação de desenvolvimento de média duração, no âmbito do Programa LideraGOV, 5ª edição, com o objetivo de constituir uma rede de servidores públicos com alta capacidade de gestão e liderança, aptos a ocupar cargos e funções estratégicas na Administração Pública federal

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos