InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB) para o fornecimento de água e esgotamento sanitário nas dependências da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em virtude da transição da Lei 8.666/93 para a Lei 14.133/21.
FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA · ENAP-ESCOLA NACIONAL DE ADM.PUBLICA/DF
Dados da publicação
Compra233Controle PNCP00627612000109-1-000295/2024Processo04600.002673/2024-71ÓrgãoFUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRACAO PUBLICACNPJ do órgão00627612000109Unidade compradoraENAP-ESCOLA NACIONAL DE ADM.PUBLICA/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/12/2024, 11:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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