DispensaDivulgada no PNCP
N° SEI (020818/002128/2026) - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de portabilidade de números telefônicos fixos da Prefeitura Municipal de Pinheiral, compreendendo a migração das 13 linhas telefônicas atualmente existentes, bem como a disponibilização de 07 novas linhas, destinadas ao atendimento das Secretarias Municipais de Administração, Saúde, Educação, Assistência Social, Meio Ambiente, Bem-Estar Animal e Ordem Pública.
MUNICIPIO DE PINHEIRAL · Prefeitura Municipal de Pinheiral
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CompraDL 97Controle PNCP01612981000190-1-000158/2026Processo2128/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PINHEIRALCNPJ do órgão01612981000190Unidade compradoraPrefeitura Municipal de PinheiralLocalPinheiral/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 09:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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