Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços em sistema de gestão acadêmica para programas de pós-graduação em Metrologia e Qualidade (PPGMQ) e em Metrologia e Tecnologia PPGMT), assim como para as capacitações ofertadas pelo Inmetro por meio do do Setor de Capacitação em Infraestrutura da Qualidade, com a migração de dados existentes, além de treinamentos e suporte técnico por um prazo de 12 meses, conforme condições, estabelecidas neste Aviso de Contratação e anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato ou de outro documento equivalente, podendo ser prorrogável para até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. O custo estimado total da contratação é de R$ 24.600,00 conforme custos unitários apresentados tabela acima, referente apenas ao primeiro ano de vigência, em razão das condições estabelecidas no item 4 da referida tabela. Havendo divergência entre a descrição do objeto constante no Termo de Referência e a descrição do objeto constante no site do Comprasnet (CATMAT) ou na nota de empenho, prevalecerá, sempre, a descrição do objeto deste Termo de Referência. O contrato oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação.