O presente processo tem por objetivo, a aquisição dos medicamentos DESVENLAFAXINA 100 MG, TOPIRAMATO 100 MG, DIVALPROATO DE SÓDIO 500 MG, ESCITALOPRAM 20 MG, RABEPRAZOL 20 MG, QUETIAPINA 100 MG, TRAZODONA 150 MG LIBERAÇÃO PROLONGADA, MIRTAZAPINA 15 MG, EMPAGLIFLOZINA 10 MG, INDAPAMIDA 1,5 MG, ROSUVASTATINA 20 MG, DAPAGLIFLOZINA 10 MG, SACUBITRIL + VALSARTANA 100 MG, ALOGLIPTINA 25 MG + PIOGLITAZONA 15 MG, QUETIAPINA 25 MG, PIRACETAM 800 MG e NIMESULIDA 100 MG.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Atender as necessidades da Coordenadoria de Conciliação e Mandados Judiciais.