CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OBJETIVANDO A PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES DESTA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE NO CURSO HÍBRIDO EM EMENDAS PARLAMENTARES, DE FORMA PRESENCIAL, NOS DIAS 23, 24 E 25 DE ABRIL DE 2025 NA CIDADE DE PORTO VELHO/RO. Conforme Documento de Oficialização de Demanda 1 (0057601935): Versam os autos acerca da contratação de empresa objetivando a participação no curso: "Emendas Parlamentares, capacitação prática para transformar a gestão pública", sendo 7 (sete) servidores de forma presencial, nos dias 19, 20 a 21 de março de 2025 na cidade de Porto Velho/RO conforme Folder da instituição Faculdade Católica (0057604470). Pois bem, Emendas parlamentares são instrumentos essenciais no processo legislativo, permitindo a inclusão de demandas específicas da sociedade nos orçamentos públicos. No entanto, a compreensão adequada e a utilização eficaz dessas emendas exigem conhecimentos específicos e detalhados também para equipe técnica do Poder Executivo, tendo em vista a atribuição na execução dos objetos da emendas.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A contratação de cursos de capacitação em matéria de emenda parlamentar, tem por objetivo primordial melhorar os processos de convênios, repasses fundo a fundo e captação de recursos, o que resultará, melhorar a eficiência na análise de projetos, aumenta a transparência na prestação de contas, bem como, fortalecer as parcerias institucionais. A capacitação nesse tema permitirá que a equipe atue de maneira mais eficaz e estratégica, garantindo o melhor aproveitamento dos recursos disponíveis, visto que, o serviço público busca sempre pela excelência no atendimento das necessidades da sociedade. Essa prática não apenas contribui para o aprimoramento individual, mas também promove um serviço público de qualidade alinhado às demandas da população. Considerando o cenário atual, com avanços tecnológicos e atualizações constantes na legislação e políticas públicas, é crucial que os servidores estejam atualizados sobre as melhores práticas, inovações e as tendências em sua área de atuação. Com isso, a capacitação profissional proporcionará uma formação aprofundada sobre o processo de elaboração, submissão e execução de emendas parlamentares, aumentando a capacidade técnica da equipe em identificar oportunidades e elaborar projetos consistentes e alinhados com as diretrizes da administração pública no âmbito da área da saúde, sendo fundamental para garantir o uso adequado dos recursos públicos e o cumprimento das leis e regulamentos vigentes Após a conclusão do curso, os colaboradores que participaram poderão compartilhar os conhecimentos adquiridos com o restante da equipe, promovendo um ambiente de aprendizado contínuo e desenvolvimento profissional. Por fim, uma boa gestão de emendas parlamentares contribui para a construção de uma imagem positiva do governo perante a sociedade e os órgãos de controle. Vindo assim adotar as boas práticas de gestão, fazendo assim com que os gestores públicos transmitam o compromisso com a legalidade, a transparência e a responsabilidade na administração dos recursos públicos.