DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para o fornecimento continuado de Carteiras Funcionais para os servidores que ocupam o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais e Analista Tributário da Receita Estadual, deverá estar em total conformidade com as exigências, especificações e quantidades descritas no Termo de Referência.

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS · ERO-SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS

Valor estimadoR$ 26.398,35
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90002Controle PNCP05599253000147-1-000008/2025Processo0030006704202414ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE FINANCASCNPJ do órgão05599253000147Unidade compradoraERO-SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇASLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/04/2025, 09:14Abertura15/04/2025, 09:14Encerramento22/04/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O valor estimado está abaixo do valor da legislação.