CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE IMPLANTE TRANSCATE DE VÁLVULA AÓRTICA -TAVI PARA PACIENTE INTERNADO NA CLINICA CARDIOVASCULAR DO HOSPITAL DE BASE DR. ARY PINHEIRO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Conforme Solicitação Médica 0066000392 a demora na realização do procedimento pode resultar em ruptura do aneurisma e óbito. Paciente idoso, previamente hígido, evoluiu nos últimos dois meses com sinais e sintomas de IC descompensada, associado a episódios recorrentes de tontura de instalação insidiosa, associados a turvação visual, sem síncope ou dor torácica. Durante internação e investigação no Hospital Cemetron, recebeu diagnóstico de dupla lesão aórtica com predomínio de estenose aórtica grave, fibrilação atrial persistente, doença arterial coronariana triarterial (DA, CD e MG1) e ICFER (FE 32%), sendo então transferido ao HBAP em 23/08/2025 para otimização clínica e definição de conduta. O caso foi discutido em Heart Team 0066000397 no dia 28/08/2025, e dada a idade avançada, fragilidade clínica e complexidade do quadro, foi contra indicada cirurgia convencional tanto para DAC quanto para valvopatia. Como estratégia, foi indicada ICP da artéria descendente anterior, com implante de dois stents (terço proximal e médio), além de planejamento de TAVI subsequente para correção da valvopatia aórtica. A Estenose aórtica grave um estreitamento importante da válvula aórtica, que é a válvula que controla a passagem do sangue do coração (ventrículo esquerdo) para a artéria aorta ,o principal vaso que leva o sangue para o corpo todo. A válvula fica endurecida e com abertura reduzida, dificultando a saída do sangue. Isso faz o coração trabalhar com mais força para bombear o sangue, o que pode levar à hipertrofia (aumento) do músculo cardíaco e, com o tempo, à insuficiência cardíaca. Diante do exposto, a contratação do procedimento cirúrgico para Implante Transcate de Válvula Aórtica -TAVI justifica-se pela urgência e gravidade do quadro clínico do paciente, pela eficácia comprovada da técnica, e pelo respaldo legal e normativo que assegura o direito à saúde e à vida