Aquisição dos medicamentos Cloridrato de Duloxetina 60mg, Vortioxetina 10mg, Lactobacillus Acidophilus + Lactobacillys Paracasei + Bifidobacterium Lactis + Bifidobacterium Bifidum, Cloridrato de Tomoxetina 100mg, Cloridrato de Pioglitazona 30mg, Empagliflozina + Linagliptina 25mg/5mg, Apixabana 5mg, Sertralina 50mg, Aripiprazol 10mg, conforme solicitações médicas anexadas nos autos, via Dispensa de Licitação, com fulcro no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 1.º de abril de 2021.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

EM CASO DE DIVERGÊNCIA ENTRE AS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO CONSTANTE NOS ANEXOS DESTE EDITAL/AVISO/TERMO DE REFERÊNCIA/SAMS E O RESPECTIVO CÓDIGO DO CATÁLOGO DE MATERIAIS (CATMAT) OU DO CATÁLOGO DE SERVIÇO (CATSERV) DO COMPRASNET, PREVALECEM AS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL/AVISO/TERMO DE REFERÊNCIA/SAMS.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.