Esta solicitação visa a aquisição urgente de marcapasso, em cumprimento à decisão judicial que determinou ao Estado de Rondônia a realização do procedimento cirúrgico cardiovascular para a implantação do dispositivo. O requerente, sexo masculino, 49 anos, diagnosticada com BAVT (CID 10 I44.2) e IAMCSST (CID 10 I21), está internado neste nosocômio em estado gravíssimo. De acordo com o relatório médico há indicação de marcapasso o definitivo bicameral a ser implan

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Devido a Judicialização visando a realização de cirurgia para implantação de marcapassos, diagnostico BAVT CID 10 i44.2