Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos complementares especializados na área de cardiologia com especialização em hemodinâmica e neurocirurgia, de forma emergencial, para atender a demanda de usuários da saúde pública nas dependências do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, por um período de até 01 (um) ano ou até que se conclua o processo licitatório nº 0036.100288/2022-28, nos termos da Lei n.º 14.133/2021.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Atender a necessidade do requisitante: Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro (HBAP).