CredenciamentoDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de empresas (Pessoa Jurídica), especializadas para prestação de serviços oftalmológicos e cessão de óculos em atendimento ao Programa de Saúde Ocular dos Educandos da Rede Pública de Educação Básica em Minas Gerais, de acordo com a Deliberação CIB-SUS/MG Nº 4.284, de 25 de julho de 2023, denominada Programa Miguilim.
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE UNIAO DA MATA · Consórcio Intermunicipal de Saúde União da Mata - CISUM
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Compra05Controle PNCP00877406000157-1-000040/2025Processo42ÓrgãoCONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE UNIAO DA MATACNPJ do órgão00877406000157Unidade compradoraConsórcio Intermunicipal de Saúde União da Mata - CISUMLocalLeopoldina/MGInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2025, 13:43Abertura18/09/2025, 14:00Encerramento18/09/2026, 18:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 79, II · Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.
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