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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de sistema para escrituração fiscal integrado aos dados do SIAPE, SIAFI e Tesouro Gerencial, visando à transmissão de declarações das retenções e recolhimentos de pagamentos realizados pela CAPES conforme Termo de Referência.

FUND COORD DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUP · MEC-FUCAPES-FUND.COORD.DE AP.NIV.SUPERIOR/DF

Valor estimadoR$ 55.255,00
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Dados da publicação

Compra70Controle PNCP00889834000108-1-000002/2026Processo23038.010297/2025-56ÓrgãoFUND COORD DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPCNPJ do órgão00889834000108Unidade compradoraMEC-FUCAPES-FUND.COORD.DE AP.NIV.SUPERIOR/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/02/2026, 19:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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