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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Licenciamento dos direitos de exibição e transmissão de evento esportivo, em caráter exclusivo para TV aberta, incluindo exibição ao vivo por streaming por meio da WebTV ou plataforma na rede mundial de computadores de propriedade da EBC, e não exclusivo quando for no formato VOD – Vídeo sob Demanda, de 22 (vinte e dois) jogos do "CAMPEONATO LIGA DE BASQUETE FEMININO 2026", junto à LIGA DE BASQUETE FEMININO - LBF

EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO · EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO

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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP09168704000142-1-000012/2026Processo53400-001126/2026-01ÓrgãoEMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃOCNPJ do órgão09168704000142Unidade compradoraEMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/03/2026, 15:37

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 30, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo;

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