InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A demanda destina-se a contratação - locação de um imóvel, tipo casa, em área urbana, no município de Axixá, destinado ao Serviço Regionalizado em Família Acolhedora para Crianças e Adolescentes, para atender às necessidades da Superintendência de Desenvolvimento Social, por meio da Gerência de Proteção Social Especial/GPSE, a fim de dar continuidade à implantação da oferta destes serviços. De acordo com a orientação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a Infraestrutura adequada do imóvel deve possuir uma infraestrutura mínima que suporte os serviços oferecidos, incluindo salas para atendimento individual e familiar, espaços de convivência e sanitários em número suficiente, respeitando as normativas de capacidade. E de acordo com a realidade do imóvel a ser locado também se enquadra dentro das Normas exigidas. E terá a sede em Axixá/TO para a t e n d e r a s e d e e seus municípios vinculados: Araguatins, Augustinópolis, Axixá, Buriti do TO, Carrasco Bonito, Esperantina, Praia Norte, Sampaio, São Bento do TO, São Sebastião e Sitio Novo.

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL · Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social

Valor estimadoR$ 60.000,00
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Dados da publicação

Compra2026/41000/000143Controle PNCP00930799000115-1-000014/2026Processo2026/41000/000143ÓrgãoSECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIALCNPJ do órgão00930799000115Unidade compradoraSecretaria do Trabalho e Desenvolvimento SocialLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 11:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A contratação destina-se à locação de um imóvel residencial, em área urbana no município de Axixá, para atender às necessidades quanto à continuidade da implantação dos Serviços Regionalizados em Família Acolhedora para Crianças e Adolescentes pelo Estado do Tocantins por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (SETAS).

Itens publicados (1)

Item 1 · Locação de imóvel no município de Axixá do Tocantins - TO

R$ 60.000,00

Quantidade: 24 · Unidade: 1 m. · Unitário: R$ 2.500,00 · Homologado

Fornecedor: QUENDER FERREIRA COUTINHO · 94805318104