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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contrato de locação de imóvel Comercial, localizado na Avenida Gov. Siqueira Campos, ACSU SO 40, Lote 17 Plano Diretor Sul Palmas/TO, para atender à necessidade de disponibilização de espaço físico adequado para a instalação da unidade do Sistema Nacional de Emprego SINE no município de Palmas TO, estruturada como Casa do Trabalhador, vinculada à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social SETAS.

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL · Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social

Valor estimadoR$ 1.680.000,00
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Dados da publicação

Compra003/2026 - InexigibilidadeControle PNCP00930799000115-1-000034/2026Processo2026/41000/000190ÓrgãoSECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIALCNPJ do órgão00930799000115Unidade compradoraSecretaria do Trabalho e Desenvolvimento SocialLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 09:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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