Registro de Preços para eventuais e futuras contratações de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de jardinagem do SIMPR, com fornecimento e substituição de peças e acessórios

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

A presente demanda justifica-se pela necessidade de manutenção dos equipamentos de jardinagem, uma vez que são utilizados semanalmente pelos pacientes nas oficinas realizadas pelos funcionários. Ressalta-se que, no momento, não há contrato vigente para a prestação desses serviços, e parte dos equipamentos encontra-se com falhas de funcionamento, o que compromete a continuidade e a qualidade das atividades desenvolvidas pelo SIMPR.