Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada em serviços de tapeçaria para manutenção de cadeiras e macas pertencentes ao CISOP.

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

3.1. O objeto da contratação não faz parte do PCA, considerando que o CISOP está em fase de implementação do mesmo, entretanto, está previsto no Plano de Ação Conjunta de Interesse Comum - PLACIC, publicado no site do contratante. 3.2. A presente demanda faz-se necessária em razão do desgaste natural dos revestimentos dos mobiliários utilizados nas áreas assistenciais, tal desgaste compromete a segurança do paciente e do profissional, portanto torna-se necessária a contratação de serviço especializado para realizar as manutenções e garantir que os mobiliários estejam em conformidade com as normas sanitárias aplicáveis.