InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE, COM FUNDAMENTO NO INCISO II DO ART. 74 DA LEI FEDERAL N 14.1332021, DOS SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA FRICOTE, A SER REALIZADO NO DIA 15 DE FEVEREIRO DAS 23:00H ÀS 01:00H, NA PRAÇA CENTRAL JOÃO DAHER, NO MUNICÍPIO DE CONFINSMG, DURANTE O EVENTO CARNACONFINS 2026, INTEGRANTE DO CALENDÁRIO CULTURAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.
MUNICIPIO DE CONFINS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
Dados da publicação
Compra000004Controle PNCP01006232000110-1-000001/2026Processo000010/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CONFINSCNPJ do órgão01006232000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINSLocalConfins/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 13:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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