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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DIRETA DE CONSÓRCIO PÚBLICO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART. 75, DA LEI FEDERAL N 14.1332021 E A LEI 1.1852025 EMENDA IMPOSITIVA 03, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS OBSERVADAS AS ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO, TODOS OS SERVIÇOS DEVEM ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NA RESOLUÇÃO DE N 068, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO CALCÁRIO-CISRECMG, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONFINSMG.

MUNICIPIO DE CONFINS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS

Valor estimadoR$ 241.788,89
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Dados da publicação

Compra000016Controle PNCP01006232000110-1-000051/2026Processo000060/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CONFINSCNPJ do órgão01006232000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINSLocalConfins/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 16:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

CONFORME TERMO DE REFERENCIA

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