DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, a fim de elaborar o PGR, PCMSO, LTCAT, PPP, ASO's, implantação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), Palestras sobre Saúde do Trabalhador e geração e envio dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) ao e-Social nos termos e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE GOIAS · CONSELHO REG.DE MEDICINA DO ESTADO DE GOIÁS
Dados da publicação
Compra90005Controle PNCP01010446000160-1-000016/2025Processo24.9.000015352-6ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE GOIASCNPJ do órgão01010446000160Unidade compradoraCONSELHO REG.DE MEDICINA DO ESTADO DE GOIÁSLocalGOIÂNIA/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/01/2025, 07:31Abertura25/01/2025, 07:31Encerramento30/01/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59. Art 75,II da Lei 14133/21.