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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Participação do Des. Gentil Pio de Oliveira e Juiz Kleber de Souza Waki no XVI Congresso Internacional de Direito e Processo do Trabalho, nos dias 09, 10 e 11 de setembro de 2026, em São Paulo/SP.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 18A.REG/GO

Valor estimadoR$ 1.240,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra110Controle PNCP00509968000148-1-002758/2026Processo14600/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 18A.REG/GOLocalGoiânia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 15:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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