InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A presente solicitação se justifica na necessidade de dar publicidade de matérias da Prefeitura Municipal de Anápolis/GO no Diário Oficial do Estado deGoiás - D.O.E., através da Agência Brasil Central - ABC, em atendimento a exigência do §1º do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.
MUNICIPIO DE ANAPOLIS · Secretaria Municipal de Comunicação
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Compra124Controle PNCP01067479000146-1-000207/2026Processo000023136/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ANAPOLISCNPJ do órgão01067479000146Unidade compradoraSecretaria Municipal de ComunicaçãoLocalAnápolis/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 16:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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- A contratação decorre da necessidade de assegurar a continuidade dos serviços de atendimento digital ao cidadão, especialmente aqueles relacionados à marcação de consultas e exames e à comunicação no processo de regulação em saúde. A interrupção do serviço poderá provocar transferência abrupta da demanda para atendimento presencial e telefônico, sobrecarga das unidades e formação de grandes filas, inclusive de usuários enfermos ou debilitados. A contratação possui caráter exclusivamente emergencial e tra2911 · Anápolis/GO · Dispensa · 10/09/2026
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- ADESÃO à Ata de Registro de Preços nº 013/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 005/2025 – SRP, gerenciada pelo Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo – CINDESP, visando a “Contratação de empresa especializada para a locação de máquinas, equipamentos e veículos, destinados ao atendimento das demandas de manutenção, conservação, recuperação e execução de serviços de infraestrutura viária e demais serviços correlatos no Município de Anápolis/GO.101 · ANÁPOLIS/GO · Inexigibilidade · 28/08/2026
- A contratação tem por objeto a aquisição de 05 (cinco) inscrições individuais, categoria “Premium”, para participação no 8º Congresso Brasileiro deHabitação Social e Regularização Fundiária, promovido pelo Instituto Habita do Brasil Ltda., a realizar-se de 25 a 27 de agosto de 2026, no Hotel VialeCataratas, Foz do Iguaçu/PR, com acesso integral à programação técnica (palestras, painéis, oficinas), material didático e certificado digital (19 h). Anatureza do objeto é técnico-educacional e institucional.120 · Anápolis/GO · Inexigibilidade · 25/08/2026
- Versam os autos sobre o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de limpeza, conservação, higienização e asseio diário com fornecimento de mão de obra, de todos os materiais de limpeza e higiene, de maquinários, de equipamentos e de ferramentas, para o pleno funcionamento das Secretarias Municipais do Município de Anápolis.89 · Anápolis/GO · Pregão - Eletrônico · 24/08/2026
- PE 100/2026 - Registro de preços para eventual e futura aquisição de bens com instalação apropriados à consolidação de salas sensoriais, destinados ao atendimento de diversos órgãos públicos do município de Anápolis-GO100 · Anápolis/GO · Pregão - Eletrônico · 24/08/2026
- CHAMAMENTO PÚBLICO A SELEÇÃO DE ENTIDADE QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE – OSS, PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO COM A FINALIDADE DE GERENCIAR,OPERACIONALIZAR E EXECUTAR, SERVIÇOS À REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE (APS) DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS97 · Anápolis/GO · Credenciamento · 24/08/2026
- Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de organização técnica e operacional de eventos esportivos, contemplando: organização, execução, acompanhamento, apoio logístico, premiação, fornecimento de infraestrutura, de artigos de eventos e de mão de obra para a realização dos 53º Jogos da Primavera, instituído pela Lei Municipal Nº 1992, DE 23 DE JUNHO DE 1992.99 · Anápolis/GO · Pregão - Eletrônico · 20/08/2026
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CNAE relacionado 7311-4/00Agências de publicidade
- A presente solicitação se justifica na necessidade de dar publicidade de matérias da Prefeitura Municipal de Anápolis/GO no Diário Oficial da União -D.O.U., atráves da Imprensa Nacional - Governo Federal.MUNICIPIO DE ANAPOLIS112 · Anápolis/GO · Inexigibilidade · 06/08/2026
- CONCURSO DESTINADO À SELEÇÃO DE PARTICIPANTES E CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO NO ÂMBITO DO HACKATHON RIO VERDE 2026 – HACKATUR, CUSTEADO POR MEIO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 06, OBSERVANDO OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE, EFICIÊNCIA E INTERESSE PÚBLICO, BEM COMO AS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS DA LEI Nº 14.133/2021. O EVENTO CONTA COM O APOIO INSTITUCIONAL DO HUB GOIÁS RIO VERDE, CENTRO DE EXCELÊNCIA EM EMPREENDEDORISMO INOVADOR MANTIDO PELO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (SECTI), EM PARCERIA COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE.MUNICIPIO DE RIO VERDE2 · Rio Verde/GO · Concurso · 15/09/2026
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- contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de divulgação institucional por meio de radiodifusão sonora, compreendendo a veiculação de propagandas institucionais, comunicados oficiais, campanhas educativas, convocações, avisos de interesse público, publicidade institucional dos atos administrativos e demais conteúdos de caráter informativo, visando assegurar ampla divulgação das ações desenvolvidas pelo Poder Legislativo Municipal.MARA ROSA CAMARA MUNICIPAL(468) | 122-0 · Mara Rosa/GO · Dispensa · 02/09/2026
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- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE 02 (DOIS) CABOS HDMI PARA USO NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS PARA TRANSMISSÃO DAS SESSÕES SEMANAIS. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO Justifica-se a contratação de empresa para o fornecimento de 02 (dois) cabos HDMI, destinados ao uso no Plenário da Câmara Municipal de Campo Alegre de Goiás – GO, visando atender às necessidades relacionadas à transmissão das sessões legislativas semanais realizadas pela instituição. A aquisição dos cabos mostra-se necessária para garantir a adequada conexão entre os equipamentos de áudio, vídeo, computadores, câmeras, monitores e demais dispositivos utilizados no sistema de transmissão das sessões, proporcionando estabilidade e qualidade na transferência dos sinais de imagem e som. A transmissão das sessões legislativas constitui importante instrumento de publicidade, transparência e acesso à informação, permitindo que a população acompanhe os trabalhos desenvolvidos pelos vereadores, as discussões das matérias, votações e demais atividades realizadas no Plenário da Câmara Municipal. A disponibilização de 02 (dois) cabos HDMI também possibilita atender às conexões necessárias dos equipamentos utilizados nas transmissões, bem como contribuir para a continuidade dos serviços em situações de substituição ou necessidade operacional, evitando interrupções decorrentes da indisponibilidade ou falha desses componentes.CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIAS(2411) | 25052030-0 · Campo Alegre de Goiás/GO · Dispensa · 26/08/2026