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DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EM CAPTAÇÃO, GESTÃO, ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS, REPASSE FUNDO A FUNDO, TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS, EXECUTADOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVO ACORDO-TO, OPERADOS NOS SISTEMAS DO FNDE/SIGPC/PAR.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 23.000,00
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Dados da publicação

Compra(1812) | 15-0Controle PNCP29443294000108-1-000016/2026Processo145/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FMECNPJ do órgão29443294000108Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalNovo Acordo/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 12:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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