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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE UMA CONSULTORIA PARA O LANÇAMENTO DE DADOS NO SITE, INCREMENTO DO ICMS ECOLÓGICO, ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS E AÇÕES, ELABORAÇÃO DE ATOS LEGAIS, RELATÓRIOS, PLANOS E PROGRAMAS, E CAPACITAÇÃO EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL, ESTÁ DIRETAMENTE LIGADA À COMPLEXIDADE E À IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA DAS AÇÕES AMBIENTAIS E DE SUSTENTABILIDADE QUE PRECISAM SER IMPLEMENTADAS PARA ALCANÇAR OS OBJETIVOS DA POLÍTICA PÚBLICA E AS EXIGÊNCIAS LEGAIS.

MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS · PODER EXECUTIVO

Valor estimadoR$ 55.200,00
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Dados da publicação

Compra(9329) | 3-0Controle PNCP01067974000155-1-000001/2026Processo14/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINSCNPJ do órgão01067974000155Unidade compradoraPODER EXECUTIVOLocalPonte Alta do Tocantins/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/01/2026, 10:43Abertura21/01/2026, 09:00Encerramento26/01/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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