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DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O ACOMPANHAMENTO DA LICENÇA DE ENCERRAMENTO DO LIXÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E AMBIENTAIS ESTABELECIDAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES, BEM COMO DE ASSEGURAR QUE TODAS AS ETAPAS DO PROCESSO DE ENCERRAMENTO SEJAM EXECUTADAS EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE

MUNICIPIO DE MARZAGAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARZAGAO

Valor estimadoR$ 21.600,00
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Dados da publicação

Compra(4208) | 11-0Controle PNCP01174580000104-1-000015/2026Processo245/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARZAGAOCNPJ do órgão01174580000104Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MARZAGAOLocalMarzagão/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 16:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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