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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Materiais Pedagógicos, para atender parte do ano letivo de 2025, destinados aos alunos matriculados no Colégio Estadual Doutor Abner Araújo Pacini, por meio do Programa Escola Comunitária de Gestão Compartilhada.

ASSOC DE APOIO AO COL EST DE SEG GRAU DR ABNER A PACINI · ASSOCIAÇÃO A.C.E.DR.A.A.PACINI DE ALMAS/TO

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Dados da publicação

Compra90002Controle PNCP01197160000135-1-000002/2025Processo06/2025ÓrgãoASSOC DE APOIO AO COL EST DE SEG GRAU DR ABNER A PACINICNPJ do órgão01197160000135Unidade compradoraASSOCIAÇÃO A.C.E.DR.A.A.PACINI DE ALMAS/TOLocalALMAS/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/03/2025, 13:51Abertura25/03/2025, 13:51Encerramento09/04/2025, 08:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O art.75 da Lei Fed. nº 14.133/2021:É dispensável a licitação contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725.59

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