Contratação emergencial de empresa especializada para a locação temporária, com transporte, instalação e retirada, de transformador de 300 kVA ou equipamento tecnicamente equivalente, destinado à substituição provisória de transformador avariado, com vistas ao restabelecimento da operacionalidade da subestação e à garantia da continuidade do fornecimento de energia elétrica dos prédios da Microscopia e da Biofábrica do CETENE/MCTI.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso