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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Capacitar a servidora para o acompanhamento e a fiscalização de contratos administrativos, com ênfase na fiscalização técnica, visando ao aperfeiçoamento das rotinas administrativas e à adequada execução dos contratos no âmbito do CETEM.

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES · CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL - CETEM - RJ

Valor estimadoR$ 3.990,00
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Dados da publicação

Compra69Controle PNCP01263896000164-1-000749/2026Processo01207.000317/2026-30ÓrgãoMINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOESCNPJ do órgão01263896000164Unidade compradoraCENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL - CETEM - RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 11:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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