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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de fornecimento de água e coleta e tratamento/destino final de esgotos sanitários do Parque Zoobotânico do Museu Paraense Emilio Goeldi.

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES · MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI

Valor estimadoR$ 247.921,44
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Dados da publicação

Compra42Controle PNCP01263896000164-1-001460/2024Processo01205.000724202403ÓrgãoMINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOESCNPJ do órgão01263896000164Unidade compradoraMUSEU PARAENSE EMILIO GOELDILocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/12/2024, 17:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  8. O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses do Contrato nº 046/2023 – SEMEC, considerando a necessidade de Contratação da Companhia de Saneamento do Pará, para a prestação dos serviços públicos de fornecimento de água, de acordo com o Regulamento Geral de Prestação de Serviços de Água e de Esgoto estabelecido pelas Agências Reguladoras de Saneamento Básico, sem prejuízo dos demais regulamentos e das normas inerentes, para atender a SEMECBELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA22 · BELÉM/PA · Inexigibilidade · 10/04/2025
  9. Tem ainda como objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação por 12 (doze) meses do Contrato nº 046/2023 – SEMEC, considerando a necessidade de Contratação da Companhia de Saneamento do Pará, para a prestação dos serviços públicos de fornecimento de água, de acordo com o Regulamento Geral de Prestação de Serviços de Água e de Esgoto estabelecido pelas Agências Reguladoras de Saneamento Básico, sem prejuízo dos demais regulamentos e das normas inerentes, para atender a SEMECBELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA48 · BELÉM/PA · Inexigibilidade · 04/04/2025
  10. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses do Contrato nº 023/2024 – SEMEC, considerando a necessidade de “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO E LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS E DESENTUPIMENTO DE REDES DE ESGOTOS”, com o objetivo de atender a todas as Complexidades da Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, seus anexos e Unidades Escolares, consoante com o quadro a seguir:BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA24 · BELÉM/PA · Dispensa · 24/03/2025
Afinidade estimada pelos termos “esgoto, coleta, agua”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para BELÉM/PA.