InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de fornecimento de água tratada e coleta/afastamento e tratamento de esgoto para atender ao Cartório da 42ª ZE, no Município de Paragominas.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA
Dados da publicação
Compra31Controle PNCP00509018000113-1-001404/2025Processo0003483-27.2025.6.14.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/06/2025, 11:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos