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DispensaDivulgada no PNCP

Trata-se de abertura de processo visando a contratação de empresa especializada em serviço de fornecimento de assinaturas do Google Workspace.

SECRETARIA DA COMUNICACAO · Secretaria da Comunicação

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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP01381309000131-1-000004/2026Processo2026/11010/000223ÓrgãoSECRETARIA DA COMUNICACAOCNPJ do órgão01381309000131Unidade compradoraSecretaria da ComunicaçãoLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 09:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  3. Contratação de empresa especializada no fornecimento de licenças de uso de softwares especializados para criação, edição, projeção e gerenciamento de conteúdos audiovisuais, design gráfico e produção de materiais digitais interativos, incluindo licenças de uso permanente, atualizações de versão e assinaturas de software em modelo de subscrição. (Resolume Arena 7, CorelDraw Graphics Suite e Assinatura Genially PRO).SECRETARIA DA FAZENDA6 · Palmas/TO · Pregão - Eletrônico · 17/09/2026
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  6. Contratação de empresa especializada para o fornecimento de assinatura de plataforma eletrônica de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública “Banco de Preços”, destinada ao atendimento das demandas da Secretaria da Segurança Pública do Estado do Tocantins – SSP.SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - S.S.P.003/2026 - Inexigibilidade · Palmas/TO · Inexigibilidade · 27/07/2026
  7. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para prestação de serviços e assessoria na área contábil, para perfeita e regular contabilização geral das receitas e despesas, em conformidade com as exigências legais, bem como para prestação de contas dos recursos repassados para atendimento das necessidades da Unidade Escolar. Interesse Público e Finalidade Educacional: A Unidade Escolar recebe e gerencia repasses de verbas públicas federais, estaduais e/ou municipais destinadas à manutenção da estrutura física, compra de materiais pedagógicos e suporte às atividades escolares. A correta aplicação e a posterior aprovação desses recursos dependem de rigorosa conformidade contábil e fiscal. A inadimplência ou erros na prestação de contas acarretam o bloqueio do CNPJ da escola/Caixa Escolar e a consequente suspensão de novos repasses financeiros, o que prejudica diretamente o ano letivo dos alunos e o funcionamento básico da escola. Inexistência de Quadro Técnico Interno: A equipe interna da Unidade Escolar é composta exclusivamente por profissionais de carreira pedagógica e administrativa de suporte escolar (Diretor, Vice-Diretor, Secretário Escolar e Professores). Nenhum destes servidores ou membros da comunidade escolar possui formação técnica em Contabilidade ou registro ativo no Conselho Regional de Contabilidade (CRC), requisitos legais obrigatórios para a assinatura de balanços, relatórios contábeis oficiais e cumprimento de obrigações fiscais junto à Receita Federal. Além disso, a escola depende do recebimento de repasses descentralizados — como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) do Governo Federal, além de cotas estaduais ou municipais para suprir despesas com manutenção de infraestrutura. A condição sine qua non (indispensável) para o recebimento dessas verbas é a manutenção da Certidão Negativa de Débitos (CND) e a aprovação das Prestações de Contas anuais.ASSOCIACAO COMUNIDADE CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL ROMILDA BUDKE GUARDA013 · Palmas/TO · Dispensa · 07/07/2026
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