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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de publicações judiciais (disponibilizadas em sistema de portal ou outro equivalente e enviadas por e-mail) relativa a processos originários dos órgãos das Justiça Estadual, Federal, Eleitoral, Militar e Trabalhista do Estado de Goiás. Publicações judiciais do Supremo Tribunal Federal – STF, Superior Tribunal de Justiça – STJ, Tribunal Superior do Trabalho – TST, Tribunal Regional Federal da Primeira Região – TRF1 e outros conforme Aviso de Dispensa.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GOIÂNIA

Valor estimadoR$ 10.292,16
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90001Controle PNCP01414440000158-1-000001/2025Processo24.6.000020205-3ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIOCNPJ do órgão01414440000158Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GOIÂNIALocalGOIÂNIA/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/02/2025, 08:42Abertura04/02/2025, 08:42Encerramento07/02/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em razão da necessidade de melhor controle das intimações e prazos processuais em tramitação nos referidos tribunais.

Descoberta contextual

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