DispensaDivulgada no PNCP
Serviços de publicações judiciais (disponibilizadas em sistema de portal ou outro equivalente e enviadas por e-mail) relativa a processos originários dos órgãos das Justiça Estadual, Federal, Eleitoral, Militar e Trabalhista do Estado de Goiás. Publicações judiciais do Supremo Tribunal Federal – STF, Superior Tribunal de Justiça – STJ, Tribunal Superior do Trabalho – TST, Tribunal Regional Federal da Primeira Região – TRF1, Tribunal Regional do Trabalho no Estado de Goiás – TRT/GO, TCU.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GOIÂNIA
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP01414440000158-1-000004/2026Processo26.6.000010582-4ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIOCNPJ do órgão01414440000158Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GOIÂNIALocalGoiânia/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/05/2026, 16:58Abertura05/05/2026, 08:00Encerramento08/05/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras