InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel para abrigar a sede da Promotoria de Justiça de Urupês

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO · ESP-MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Valor estimadoR$ 330.000,00
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Dados da publicação

Compra171Controle PNCP01468760000190-1-000083/2026ProcessoPROC.194/2026- DG/MPÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão01468760000190Unidade compradoraESP-MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 15:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Processo SEI 29.0001.0099291.2025-16 PROC.194/2026- DG/MP CONTRATO 100/26

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Locação de imóvel Locação de imóvel

R$ 330.000,00

Quantidade: 60 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 5.500,00 · Homologado

Fornecedor: VOLTAN PARTICIPACOES LTDA · 32264156000176