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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel para abrigar a sede da Promotoria de Justiça de Osasco

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO · ESP-MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Valor estimadoR$ 1.890.000,00
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Dados da publicação

Compra173Controle PNCP01468760000190-1-000084/2026Processo195/2026ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão01468760000190Unidade compradoraESP-MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 16:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Processo SEI 29.0001.0068689.2025-24 - Proc. 195/2026-DG/MP - Contrato 096/2026

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Locação de imóvel Locação de imóvel

R$ 1.890.000,00

Quantidade: 60 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 31.500,00 · Homologado

Fornecedor: GIZELDA APARECIDA MOTA DE MOURA · 29600075816

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