DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para elaboração de programa de gerenciamento de riscos, laudo técnico das condições do ambiente de trabalho e programa de controle médico de saúde ocupacional.
CAMBIRA CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE CAMBIRA - PR
Dados da publicação
Compra90007Controle PNCP01541158000131-1-000007/2025Processo3ÓrgãoCAMBIRA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão01541158000131Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CAMBIRA - PRLocalCAMBIRA/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/05/2025, 12:40Abertura06/05/2025, 12:40Encerramento16/05/2025, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Frente à obediência de dispositivos legais inerentes à medicina e legislação do trabalho.
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