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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Profissional / Empresa especializada para realização de serviços de inspeção e manutenção preventiva (com emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART) nas Subestações de energia dos Estabelecimentos Penais da Regional Serrana

FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESC · Fundo Rotativo Regional Serrano

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Dados da publicação

Compra97Controle PNCP01577780000108-1-000085/2026Processo26591ÓrgãoFUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESCCNPJ do órgão01577780000108Unidade compradoraFundo Rotativo Regional SerranoLocalSão Cristóvão do Sul/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/05/2026, 14:30Abertura04/05/2026, 14:23Encerramento11/05/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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